Neste espaço, destacamos a legislação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), como o Edital das Eleições de 2015, o Decreto 5520, que institui o Sistema Federal de Cultura (SFC) e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, e o Regimento Interno que dispõe da a estrutura e finalidade do CNPC.